Feminicídio no Brasil: a cultura que autoriza, silencia e mata

Por: Drica Madeira

De acordo com dados da CNN, a cada dia quatro mulheres são assassinadas no Brasil apenas por serem mulheres — foram 1.459 feminicídios registrados em 2024, o maior número da série histórica. O feminicídio é um crime que acontece quando a mulher é morta por sua condição de gênero não por “ciúmes”, “brigas” ou “crimes passionais”, mas por uma estrutura social que autoriza o controle e o assassinato de mulheres.

Desde 2015, essa realidade está reconhecida no Código Penal brasileiro, por meio da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que tipifica o assassinato de mulheres motivado por relações de poder de gênero. Ela desloca o debate: não se trata de tragédias privadas, mas de violência estrutural, sistemática e política. Essa normativa se articula à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que revolucionou o combate à violência doméstica e familiar, criando mecanismos de proteção, responsabilização e rede de enfrentamento.

Duas leis construídas à custa de luta, processos internacionais, mobilização política e testemunhos dolorosos. Mas leis, ainda que vitórias decisivas, não têm sido suficientes. Porque, mesmo com normas que protegem e classificam, as mortes continuam. Porque a estrutura patriarcal que funda esse país continua a operar, punindo mulheres que ousam existir fora da submissão. Porque o feminicídio é, como define Rita Segato, uma linguagem, um recado político, um instrumento de controle, uma pedagogia da crueldade sustentada pelo mandato da masculinidade.

E a cada novo caso o país revela que não se trata de homens isolados cometendo atos irracionais, mas de uma cultura inteira produzindo, validando e silenciando a violência contra as mulheres. Nesta mesma semana, o caso de Allane de Souza Pedrotti Matos e Layse Costa Pinheiro, assassinadas dentro do CEFET-RJ, no campus Maracanã, chocou o país. Ambas eram profissionais da educação, trabalhadoras da instituição. O crime vem sendo discutido como feminicídio, porque não pode ser dissociado das dinâmicas de gênero, dos discursos de ódio e dos padrões de violência patriarcal que atravessam o cotidiano das mulheres no Brasil.

O feminicídio dentro de uma instituição pública de ensino expõe uma verdade dolorosa, não há lugar seguro quando a misoginia é estrutural. A brutalidade se infiltra nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas casas e nas ruas e nenhuma mulher está imune ou segura quando uma cultura inteira autoriza o controle, a punição e o silenciamento.

Não basta legislar. Há que existir vontade política, redes de acolhimento e solidariedade ativa. Como bem disse Maria da Penha, sua luta não é apenas jurídica, é histórica, é de memória, é de vida. E sua trajetória mostra que o feminismo não cabe só nos tribunais: ele está por toda parte.

São mulheres comuns que organizam redes de apoio, escuta e proteção e afirmam: não somos estatísticas, somos pessoas. Que exigem um basta na normalização da brutalidade, na naturalização do medo. É justamente dessa força coletiva que nasceu o movimento nacional que tomou as ruas na última semana, em defesa da vida das mulheres. Um ato público que transformou luto em ação e  dor em mobilização.

Mulheres, familiares, coletivos feministas, sindicatos, movimentos de bairro e organizações populares lado a lado, trouxeram os nomes das que nos faltam, exigindo respostas do Estado, denunciando a impunidade e reivindicando políticas públicas estruturadas. Fomos às ruas para lembrar as que foram mortas mas, sobretudo, para proteger as que ainda estão vivas. Porque a rua, como nos ensina Rita Segato, é o espaço onde a pedagogia da crueldade pode ser confrontada pela pedagogia da vida.

Hoje, cada nome interrompido exige de nós uma causa permanente. Cada história arrancada, cada mulher silenciada, nos convoca a não esquecer, a não permitir que o horror seja engolido pelo cotidiano. Não podemos aceitar eufemismos, feminicídio é crime de poder, exercício brutal de domínio, mecanismo de punição, dispositivo político do patriarcado. Não podemos aceitar a revitimização institucional, a negligência nas delegacias, a impunidade judicial, a indiferença dos governos.

Não podemos esperar que a mudança aconteça sozinha. É preciso  exigir investigação rigorosa de cada caso, com perspectiva de gênero e responsabilização efetiva; redes de acolhimento, saúde integral, apoio psicológico e mecanismos de proteção que funcionem antes e não apenas depois da tragédia; educação antirracista, antipatriarcal e emancipadora, capaz de desfazer crenças e desmontar a ideologia da desigualdade; protagonismo das mulheres negras, indígenas, trans e periféricas, que conhecem o risco cotidiano e, por isso, são portadoras vivas de estratégias de sobrevivência e resistência.

Porque feminicídio não é “mais um crime”, é sintoma de uma sociedade que aceita a morte das mulheres como inevitável. E nós não vamos naturalizar a barbárie. Não vamos admitir que a dor seja estatística. Se matam uma, atingem todas. E quando caminhamos juntas, quando nos levantamos umas pelas outras, quando sustentamos a vida em rede e insurgência, recomeçamos juntas  e a cultura que nos mata começa a ruir.

Drica Madeira é doutora em Ciência da Literatura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde atua como Professora Substituta de Teoria Literária. É coordenadora pedagógica e professora do curso de extensão Universidade das Quebradas no Programa Avançado de Cultura Contemporânea (PACC/UFRJ). Autora do livro Lei Maria da Penha: entre a teoria e a prática. Mediadora do Leia Mulheres Petrópolis, clube de leitura dedicado à literatura de autoria feminina. Integra a equipe editorial da Revista Z Cultural e é bolsista Pós-Doutorado Nota 10 da FAPERJ.